10 de abril de 2011

Temos uma arquitetura política pró-pobre?

O argumento standard que escutamos com muita frequência na mídia e entre os economistas é que o forte aumento do gasto social no Brasil inviabiliza uma crescimento mais elevado, por demandar uma carga tributária exagerada. Segundo esse argumento, não teríamos condições de construir uma sociedade de bem estar, com serviços públicos universais, com um nível de renda tão baixo. Isso levaria a um ritmo de crescimento econômico lento e - no limite- a mais inflação. Esse argumento pode ser verdade do ponto de vista técnico mais ignora um importante detalhe: o modus operandi de nossa democracia.

Por exemplo, a cientista política Argelina Figueiredo, argumentou em recente palestra, que a lógica do sistema político brasileiro, induziria o governo a produzir políticas a favor dos pobres. Aliada à Constituição de 1988 - que garante uma série de direitos sociais e estimula a universalização dos serviços públicos - a existência do voto obrigatório, por exemplo, faria com que os políticos no Brasil abraçassem uma agenda de governo com que privilegia a maior intensidade de gastos sociais. Daí porque a grande expansão das políticas sociais no Brasil tanto no governo FHC quanto no governo Lula.

Argumento análogo vem sendo utilizado pelo economista Samuel Pessoa. Em  um artigo a ser publicado em breve ele propõe que o crescimento do gasto social no Brasil seria fruto da construção de um novo acordo social. Para ele  a continuidade da expansão da carga tributária e do gasto social nos últimos 15 anos seriam um sinal de que  esse projeto político (denominado por ele de contrato social) tem uma enorme adesão da sociedade, refletida nos índices de popularidade do Lula.

E suma: as escolhas de política econômica e gasto público no Brasil refletem, para o bem ou para o mal, as características de nossa democracia. Podemos lamentar que a carga tributária seja elevada e nosso crescimento econômico - por consequência - limitado. Mas não podemos ignorar o fato de que isso é fruto de escolhas produzidas por milhões de brasileiros que, finalmente, estão conseguindo obter algum acesso à sociedade de consumo.

Por Haroldo Torres

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